Quais as leis que regem a atividade do cuidador de idoso e do técnico em enfermagem

Cuidador de idosos

A Câmara dos Deputados aprovou em 8/12/2015, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), proposta que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, portadores de doenças raras e de necessidades especiais.

Fonte: http://www.cofen.gov.br

Técnico de enfermagem

A Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe que o exercício da enfermagem somente pode ser praticado por enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro, e estes deverão estar inscritos no Conselho Regional de Enfermagem.

Fonte: http://rj.corens.portalcofen.gov.br